Denúncia apresentada e depois rejeitada
O MPRJ informa o ajuizamento em 19/10/2020. A rejeição de 2022 deve acompanhar a leitura da peça acusatória.
F01 / PATRIMÔNIO E RECURSOS / DOSSIÊ APROFUNDADO
Rachadinhas na Alerj
Denúncia rejeitadaÚltimo marco: 29/09/2026
Uma acusação de desvio de salários públicos, provas invalidadas e uma denúncia rejeitada. O dossiê permite confrontar a narrativa original do Ministério Público com seus limites e desfechos judiciais.
Flávio Bolsonaro
PICs/MPRJ 2018.00452470 e 2018.00121526 · HC 201965/STF · ARE 1458306 e RE 1435237
Revisão editorial em 09/10/2026. Revisão das fontes indicadas e busca de desdobramentos; não é certidão processual.
Último marco documentado: 29/09/2026.
01 / SITUAÇÃO
O que está documentado
Provas invalidadas
Em 30/11/2021, a Segunda Turma anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira no HC 201965. Em 2025, recursos do MPRJ não prosperaram no STF.
O que exige distinção ou continua em disputa
Desvio estimado em R$ 6.100.091,52
É o valor atribuído pelo MPRJ a pagamentos a doze supostos funcionários fantasmas. Trata-se de alegação da denúncia rejeitada, não de dano fixado em condenação.
Loja de chocolates: cuidado com a abrangência
A nota 109 declara que os fatos sobre possível uso da sociedade para ocultar recursos não são objeto daquela denúncia. O texto anterior do site agrupava os temas de modo impreciso; esta edição separa o recorte.
Novo pedido não significa reabertura
A representação noticiada em setembro de 2026 pede novas diligências e invoca informação sobre um cofre. A existência e a procedência de um novo processo não foram confirmadas nesta revisão.
02 / RESPONSABILIDADES
Quem aparece e em qual condição
Flávio Bolsonaro
A denúncia atribui ao então deputado a liderança do esquema. Ele nega irregularidades; não houve condenação no processo original.
Fabrício Queiroz
Apontado pelo MPRJ como operador dos valores. A ficha registra o papel descrito pela acusação, sem converter a denúncia em veredicto.
03 / VALORES
Cada número tem uma natureza
Os valores abaixo não são somados: podem se sobrepor ou representar grandezas diferentes.
Valor alegado na denúncia
Recorte de pagamentos a doze supostos funcionários fantasmas; não é condenação ou quantia recuperada.
04 / CRONOLOGIA
Os marcos, com suas fontes
Denúncia ajuizada
MPRJ apresenta acusação ao Órgão Especial do TJRJ; a nota pública é de 04/11/2020.
Anulação de relatórios
STF anula quatro relatórios do Coaf no HC 201965.
Denúncia rejeitada
TJRJ rejeita a denúncia após a invalidação de provas.
Recursos rejeitados
Decisões de Gilmar Mendes são noticiadas pelo STF no dia seguinte.
Novo pedido noticiado
Representação pede reabertura; não há acolhimento confirmado no acervo.
05 / RESPOSTAS
Defesa, resposta e contexto
Flávio negou irregularidades; sua defesa contestou a legalidade das provas. As decisões favoráveis à defesa fazem parte deste registro.
06 / DOCUMENTOS
Confira a peça e seu alcance
Os atalhos usam a posição da página no arquivo PDF. Nos volumes parciais, ela pode diferir da numeração impressa.
Rachadinhas: denúncia do MPRJ de 2020
MPRJ · cópia publicada pela Veja · 290 páginas
A denúncia foi rejeitada em 2022 após invalidação de provas. Esta cópia histórica não comprova culpa e não é um processo em andamento. A fonte hospedeira é jornalística.
Abrir PDF ↗Consultar origem07 / TRANSPARÊNCIA
Atualizações e limites
Revisão editorial em 09/10/2026. Revisão das fontes indicadas e busca de desdobramentos; não é certidão processual.
Não foram incorporados o inteiro teor de todas as decisões de nulidade nem uma resposta do MPRJ ao pedido de setembro de 2026. A íntegra da denúncia é uma cópia jornalística de documento público.
Acrescentada denúncia integral; corrigida a abrangência da loja de chocolates; incluídos recursos de 2025 e pedido de setembro de 2026.