{
  "updated": "2026-10-10",
  "source": "https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/partidos-registrados-no-tse",
  "parties": [
    {
      "sigla": "MDB",
      "nome": "Movimento Democrático Brasileiro",
      "registro": "1981-06-30",
      "numero": "15"
    },
    {
      "sigla": "PDT",
      "nome": "Partido Democrático Trabalhista",
      "registro": "1981-11-10",
      "numero": "12"
    },
    {
      "sigla": "PT",
      "nome": "Partido dos Trabalhadores",
      "registro": "1982-02-11",
      "numero": "13"
    },
    {
      "sigla": "PCdoB",
      "nome": "Partido Comunista do Brasil",
      "registro": "1988-06-23",
      "numero": "65"
    },
    {
      "sigla": "PSB",
      "nome": "Partido Socialista Brasileiro",
      "registro": "1988-07-01",
      "numero": "40"
    },
    {
      "sigla": "PSDB",
      "nome": "Partido da Social Democracia Brasileira",
      "registro": "1989-08-24",
      "numero": "45"
    },
    {
      "sigla": "AGIR",
      "nome": "Agir",
      "registro": "1990-02-22",
      "numero": "36",
      "antecessores": [
        "PTC"
      ]
    },
    {
      "sigla": "MOBILIZA",
      "nome": "Mobilização Nacional",
      "registro": "1990-10-25",
      "numero": "33",
      "antecessores": [
        "PMN"
      ]
    },
    {
      "sigla": "CIDADANIA",
      "nome": "Cidadania",
      "registro": "1992-03-19",
      "numero": "23",
      "antecessores": [
        "PPS"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PV",
      "nome": "Partido Verde",
      "registro": "1993-09-30",
      "numero": "43"
    },
    {
      "sigla": "AVANTE",
      "nome": "Avante",
      "registro": "1994-10-11",
      "numero": "70",
      "antecessores": [
        "PTdoB"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PP",
      "nome": "Progressistas",
      "registro": "1995-11-16",
      "numero": "11",
      "antecessores": [
        "PPR",
        "PPB"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PSTU",
      "nome": "Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado",
      "registro": "1995-12-19",
      "numero": "16"
    },
    {
      "sigla": "PCB",
      "nome": "Partido Comunista Brasileiro",
      "registro": "1996-05-09",
      "numero": "21"
    },
    {
      "sigla": "PRTB",
      "nome": "Partido Renovador Trabalhista Brasileiro",
      "registro": "1997-02-18",
      "numero": "28"
    },
    {
      "sigla": "DC",
      "nome": "Democracia Cristã",
      "registro": "1997-08-05",
      "numero": "27",
      "antecessores": [
        "PSDC"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PCO",
      "nome": "Partido da Causa Operária",
      "registro": "1997-09-30",
      "numero": "29"
    },
    {
      "sigla": "PODE",
      "nome": "Podemos",
      "registro": "1997-10-02",
      "numero": "20",
      "antecessores": [
        "PTN"
      ]
    },
    {
      "sigla": "REPUBLICANOS",
      "nome": "Republicanos",
      "registro": "2005-08-25",
      "numero": "10",
      "antecessores": [
        "PRB",
        "PMR"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PSOL",
      "nome": "Partido Socialismo e Liberdade",
      "registro": "2005-09-15",
      "numero": "50"
    },
    {
      "sigla": "PL",
      "nome": "Partido Liberal",
      "registro": "2006-12-19",
      "numero": "22",
      "antecessores": [
        "PR",
        "PST",
        "PGT",
        "PRONA"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PSD",
      "nome": "Partido Social Democrático",
      "registro": "2011-09-27",
      "numero": "55"
    },
    {
      "sigla": "SOLIDARIEDADE",
      "nome": "Solidariedade",
      "registro": "2013-09-24",
      "numero": "77",
      "antecessores": [
        "PROS"
      ]
    },
    {
      "sigla": "NOVO",
      "nome": "Partido Novo",
      "registro": "2015-09-15",
      "numero": "30"
    },
    {
      "sigla": "REDE",
      "nome": "Rede Sustentabilidade",
      "registro": "2015-09-22",
      "numero": "18"
    },
    {
      "sigla": "DEMOCRATA",
      "nome": "Democrata",
      "registro": "2015-09-29",
      "numero": "35",
      "antecessores": [
        "PMB"
      ]
    },
    {
      "sigla": "UP",
      "nome": "Unidade Popular",
      "registro": "2019-12-10",
      "numero": "80"
    },
    {
      "sigla": "UNIÃO",
      "nome": "União Brasil",
      "registro": "2022-02-08",
      "numero": "44",
      "antecessores": [
        "DEM",
        "PSL",
        "PFL"
      ]
    },
    {
      "sigla": "PRD",
      "nome": "Partido Renovação Democrática",
      "registro": "2023-11-09",
      "numero": "25",
      "antecessores": [
        "PTB",
        "PATRIOTA",
        "PEN"
      ]
    },
    {
      "sigla": "MISSÃO",
      "nome": "Partido Missão",
      "registro": "2025-11-04",
      "numero": "14"
    }
  ],
  "partyCases": [
    {
      "party": "PL",
      "type": "Decisão sobre contas da própria legenda",
      "title": "TSE mantém desaprovação das contas anuais de 2022 do PL",
      "status": "Desaprovação mantida pelo TSE em 25/06/2026",
      "summary": "O TSE manteve a desaprovação das contas anuais do diretório do Piauí referentes a 2022. A decisão apontou recebimento de recursos de pessoa jurídica, aplicação irregular do Fundo Partidário e falta de comprovação do mínimo destinado à participação política das mulheres.",
      "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/tse-mantem-desaprovacao-de-contas-partidarias-e-reafirma-vedacao-ao-recebimento-de-recursos-de-pessoas-juridicas"
    },
    {
      "party": "PP",
      "type": "Decisão sobre contas da própria legenda",
      "title": "TSE aprova com ressalvas as contas nacionais do PP nas eleições de 2022",
      "status": "Aprovadas com ressalvas; devolução de R$ 936.210,51",
      "summary": "Em 01/07/2026, o plenário aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional referentes à arrecadação e aplicação de recursos na eleição de 2022 e determinou recolhimento ao Tesouro. O TSE registrou atrasos de relatórios e despesas irregulares; a Corte avaliou que os percentuais não comprometiam a regularidade global.",
      "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/tse-aprova-com-ressalvas-prestacao-de-contas-do-progressistas-pp-nas-eleicoes-de-2022"
    },
    {
      "party": "UNIÃO",
      "type": "Decisão sobre contas de partido antecessor",
      "title": "Contas do DEM de 2020: aprovação com ressalvas e devoluções",
      "status": "Aprovadas com ressalvas pelo TSE em 18/09/2025",
      "summary": "O TSE aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do DEM relativas a 2020, antes da fusão com o PSL que criou o União Brasil. A decisão determinou devolução de valores ao Tesouro e aplicação de recursos em candidaturas femininas. O registro histórico é do DEM, não uma decisão sobre o atual União Brasil.",
      "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Setembro/aprovada-com-ressalvas-prestacao-de-contas-do-extinto-dem-relativa-a-2020"
    },
    {
      "party": "UNIÃO",
      "type": "Decisão sobre contas de partido antecessor",
      "title": "TSE determina devolução de recursos pelo DEM em prestação de contas de 2018",
      "status": "Contas aprovadas com ressalvas; devolução de R$ 320 mil",
      "summary": "A decisão trata das contas do diretório nacional do Democratas relativas a 2018, antes de sua fusão com o PSL. Não deve ser atribuída como decisão contra o União Brasil atual.",
      "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/corte-determina-que-dem-devolva-r-320-mil-ao-tesouro-nacional"
    },
    {
      "party": "PT",
      "type": "Decisão judicial envolvendo filiados (não a pessoa jurídica partidária)",
      "title": "Ação Penal 470: condenações individuais de dirigentes e parlamentares de várias legendas",
      "status": "Condenações individuais; ver situação por réu e decisão",
      "summary": "Na AP 470, o STF julgou pessoas filiadas a diferentes partidos, entre elas nomes do PT, PP, PTB, PL e PMDB/MDB. A ação não declarou que cada uma dessas legendas, como pessoa jurídica, fosse culpada. Esta ficha reúne a parte do acervo sobre dirigentes do PT; a fonte oficial do STF descreve a acusação em relação a parlamentares de várias siglas.",
      "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-acusacao-descreve-participacao-de-parlamentares-em-suposto-esquema-criminoso/"
    },
    {
      "party": "PP",
      "type": "Decisão judicial envolvendo filiados (não a pessoa jurídica partidária)",
      "title": "Ação Penal 470: parlamentares do PP citados no julgamento",
      "status": "Decisões individuais na AP 470; consultar acórdão",
      "summary": "O STF registrou na AP 470 acusação envolvendo parlamentares do PP e de outras legendas. Acusação e condenação são etapas distintas; esta referência não afirma responsabilidade institucional do Progressistas atual.",
      "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-acusacao-descreve-participacao-de-parlamentares-em-suposto-esquema-criminoso/"
    },
    {
      "party": "PTB",
      "type": "Decisão judicial envolvendo filiados (não a pessoa jurídica partidária)",
      "title": "Ação Penal 470: parlamentares do PTB citados no julgamento",
      "status": "Decisões individuais na AP 470; consultar acórdão",
      "summary": "O STF registrou na AP 470 acusação envolvendo parlamentares do PTB, entre outras legendas. A página do STF descreve a fase acusatória; não deve ser lida isoladamente como resultado final para cada pessoa nem como condenação do partido.",
      "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-acusacao-descreve-participacao-de-parlamentares-em-suposto-esquema-criminoso/"
    },
    {
      "party": "PL",
      "type": "Decisão judicial envolvendo filiados (não a pessoa jurídica partidária)",
      "title": "Ação Penal 470: dirigentes e parlamentares do PL citados no julgamento",
      "status": "Condenações individuais de réus; consultar decisões",
      "summary": "O STF registrou na AP 470 acusação envolvendo dirigentes ou parlamentares do PL, entre outras legendas. A fonte descreve a acusação e o processo julgou réus individualmente. A legenda atual tem histórico institucional que passa por mudanças e fusões; não se atribui culpa coletiva ao PL atual.",
      "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-acusacao-descreve-participacao-de-parlamentares-em-suposto-esquema-criminoso/"
    },
    {
      "party": "MDB",
      "type": "Decisão judicial envolvendo filiados (não a pessoa jurídica partidária)",
      "title": "Ação Penal 470: parlamentares do PMDB, atual MDB, citados no julgamento",
      "status": "Decisões individuais na AP 470; consultar acórdão",
      "summary": "A página do STF cita parlamentar do então PMDB na descrição da acusação da AP 470. O nome atual do partido é MDB. O caso envolve pessoas; não é uma decisão de culpabilidade contra o MDB enquanto organização.",
      "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-acusacao-descreve-participacao-de-parlamentares-em-suposto-esquema-criminoso/"
    }
  ],
  "caseLinks": [
    {
      "party": "PT",
      "caseIds": [
        "L01",
        "L02",
        "L03"
      ],
      "basis": "Fichas do acervo sobre Lula e dirigentes/filiados ao PT. O vínculo partidário não torna o partido réu nem prova responsabilidade institucional."
    },
    {
      "party": "PL",
      "caseIds": [
        "J01",
        "J02",
        "J03",
        "J04",
        "J05",
        "J06",
        "J07",
        "J08",
        "C01",
        "E01",
        "A01",
        "A02"
      ],
      "basis": "Fichas sobre Jair Bolsonaro, familiares, aliados ou dirigentes ligados ao PL em algum período. Cada ficha descreve a pessoa, o fato e a situação processual; algumas ocorrências antecedem a filiação ao PL."
    },
    {
      "party": "REPUBLICANOS",
      "caseIds": [
        "F01",
        "F02",
        "P01"
      ],
      "basis": "Flávio Bolsonaro esteve filiado ao Republicanos no período de parte dos fatos documentados. O acervo trata de indivíduos e não atribui automaticamente os fatos ao partido."
    },
    {
      "party": "PTB",
      "caseIds": [
        "A03",
        "A04"
      ],
      "basis": "Roberto Jefferson foi dirigente e filiado ao PTB durante parte do período dos fatos; as fichas dizem respeito a decisões e condutas individuais."
    },
    {
      "party": "PP",
      "caseIds": [
        "J07",
        "L02"
      ],
      "basis": "As fichas referem-se a pessoas e episódios com ligações partidárias múltiplas ou em períodos diferentes. Verifique a relação descrita em cada documento; não é acusação contra a legenda."
    },
    {
      "party": "MDB",
      "caseIds": [
        "L02"
      ],
      "basis": "A ficha do Mensalão registra parlamentares de diferentes legendas. O caso não implica responsabilidade coletiva do MDB."
    }
  ],
  "transformationsSource": "https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/partidos-registrados-no-tse",
  "historyReference": "https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/historico",
  "legalSource": "https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995",
  "accountsSource": "https://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/divulga-spca",
  "transformations": [
    {
      "kind": "Fusão",
      "from": "PPR + PP",
      "to": "PPB (atual Progressistas/PP)",
      "date": "1995-11-16"
    },
    {
      "kind": "Fusão",
      "from": "PRONA + PL",
      "to": "PR (atual PL)",
      "date": "2006-12-19"
    },
    {
      "kind": "Fusão",
      "from": "PSL + DEM",
      "to": "União Brasil",
      "date": "2022-02-08"
    },
    {
      "kind": "Fusão",
      "from": "PTB + Patriota",
      "to": "PRD",
      "date": "2023-11-09"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PGT + PST",
      "to": "PL",
      "date": "2003-04-01"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PSD (extinto em 2003; não confundir com a sigla atual)",
      "to": "PTB",
      "date": "2003-02-20"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PAN",
      "to": "PTB",
      "date": "2007-03-15"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PRP",
      "to": "PEN (posteriormente Patriota; parte da fusão que criou PRD)",
      "date": "2019-03-28"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PPL",
      "to": "PCdoB",
      "date": "2019-05-28"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PHS",
      "to": "Podemos",
      "date": "2019-09-19"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PROS",
      "to": "Solidariedade",
      "date": "2023-02-14"
    },
    {
      "kind": "Incorporação",
      "from": "PSC",
      "to": "Podemos",
      "date": "2023-06-15"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PFL",
      "to": "DEM",
      "date": "2007-06-12"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PMDB",
      "to": "MDB",
      "date": "2018-05-15"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PPS",
      "to": "Cidadania",
      "date": "2019-09-19"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PR",
      "to": "PL",
      "date": "2019-02-09"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PRB",
      "to": "Republicanos",
      "date": "2019-08-15"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PT do B",
      "to": "Avante",
      "date": "2017-09-12"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PTN",
      "to": "Podemos",
      "date": "2017-05-16"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PTC",
      "to": "Agir",
      "date": "2022-03-31"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PMN",
      "to": "Mobilização Nacional (MOBILIZA)",
      "date": "2023-12-05"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PEN",
      "to": "Patriota",
      "date": "2018-04-26"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PSDC",
      "to": "Democracia Cristã (DC)",
      "date": "2018-05-17"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PPB",
      "to": "PP (Progressistas)",
      "date": "2003-05-29"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PSN",
      "to": "PHS",
      "date": "2000-05-30"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PRN",
      "to": "PTC",
      "date": "2001-04-24"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PTdoB",
      "to": "Avante",
      "date": "2017-09-12"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "PMR",
      "to": "PRB",
      "date": "2009-09-21"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "Solidariedade (SD)",
      "to": "Solidariedade (nome por extenso)",
      "date": "2018-06-28"
    },
    {
      "kind": "Mudança de nome/sigla",
      "from": "Partido da Mulher Brasileira (PMB)",
      "to": "Democrata",
      "date": "2025-12-02"
    }
  ]
}