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D05 / DIREITOS E DISCRIMINAÇÃO / FICHA DOCUMENTAL

Ofensa a Maria do Rosário

Decisão cívelÚltimo marco: 15/08/2017

Bolsonaro dirigiu a Maria do Rosário uma ofensa que associava estupro e características pessoais da deputada. A ficha resume o teor sem reproduzir o insulto como descrição da vítima.

Mês dos episódios · 12/2014 · Discurso parlamentar e entrevista

Síntese editorial · não é citação literal

Jair Bolsonaro

Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
Último marco documentado: 15/08/2017.

Contexto da declaração

Bolsonaro dirigiu a Maria do Rosário uma ofensa que associava estupro e características pessoais da deputada. A ficha resume o teor sem reproduzir o insulto como descrição da vítima.

Repercussão documentada

A ficha documenta a declaração e os desdobramentos descritos nas fontes. Não atribui, por si só, responsabilidade criminal.

05 / RESPOSTAS

Defesa, resposta e contexto

O STJ manteve a obrigação de indenizar por danos morais e a retratação determinada pelo TJDF. Trata-se de responsabilidade civil; esta ficha não afirma condenação criminal.

06 / DOCUMENTOS

Confira a peça e seu alcance

Os atalhos usam a posição da página no arquivo PDF. Nos volumes parciais, ela pode diferir da numeração impressa.

Inteiro teor em PDF não incorporado. Consulte as fontes identificadas abaixo; não inferimos que um documento inexistente no acervo seja inexistente no processo.

07 / TRANSPARÊNCIA

Atualizações e limites

Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.

A ausência de desdobramento neste acervo não comprova que a situação permaneceu inalterada.

  1. Ficha migrada para endereço permanente. Não houve revisão documental aprofundada nesta edição.
Fontes da ficha (1)