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J03 / DEMOCRACIA E ELEIÇÕES / FICHA DOCUMENTAL

Uso eleitoral do 7 de Setembro

Condenação eleitoralÚltimo marco: 31/10/2023

As comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio foram examinadas pelo TSE pelo uso da estrutura pública na campanha de 2022.

Jair Bolsonaro · Walter Braga Netto

Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
Último marco documentado: 31/10/2023.

O episódio

As comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio foram examinadas pelo TSE pelo uso da estrutura pública na campanha de 2022.

Desfecho documentado

O TSE declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos a partir do pleito de 2022 e aplicou multas por conduta vedada. As ações sobre o mesmo episódio são reunidas em um único registro.

05 / RESPOSTAS

Defesa, resposta e contexto

A decisão foi por maioria. Não é contabilizada como uma nova condenação criminal.

06 / DOCUMENTOS

Confira a peça e seu alcance

Os atalhos usam a posição da página no arquivo PDF. Nos volumes parciais, ela pode diferir da numeração impressa.

Inteiro teor em PDF não incorporado. Consulte as fontes identificadas abaixo; não inferimos que um documento inexistente no acervo seja inexistente no processo.

07 / TRANSPARÊNCIA

Atualizações e limites

Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.

A ausência de desdobramento neste acervo não comprova que a situação permaneceu inalterada.

  1. Ficha migrada para endereço permanente. Não houve revisão documental aprofundada nesta edição.
Fontes da ficha (1)