Extinção de pena de José Dirceu em caso da Lava Jato
A Segunda Turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu por corrupção passiva em uma ação da Lava Jato, ao reconhecer a prescrição.
José Dirceu
Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
Último marco documentado: 03/10/2023.
O episódio
A Segunda Turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu por corrupção passiva em uma ação da Lava Jato, ao reconhecer a prescrição.
Desfecho documentado
A notícia do STF explica que a extinção decorreu do tempo entre os marcos processuais e da redução do prazo pela idade do réu. Prescrição extingue a punibilidade; não equivale a reexame de mérito da condenação.
Defesa, resposta e contexto
A defesa discutia a data de início da prescrição. A ficha se limita ao resultado informado pelo STF e não mistura esse processo com a AP 470.
Confira a peça e seu alcance
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Atualizações e limites
Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
A ausência de desdobramento neste acervo não comprova que a situação permaneceu inalterada.
- Ficha migrada para endereço permanente. Não houve revisão documental aprofundada nesta edição.