Condenações da Lava Jato anuladas por incompetência de Curitiba
O STF confirmou a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do tríplex, sítio, Instituto Lula e doações, inclusive condenações, por incompetência daquele juízo.
Luiz Inácio Lula da Silva
Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
Último marco documentado: 15/04/2021.
O episódio
O STF confirmou a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do tríplex, sítio, Instituto Lula e doações, inclusive condenações, por incompetência daquele juízo.
Desfecho documentado
O Plenário manteve a decisão no HC 193726 por 8 votos a 3. A anulação decorreu da competência judicial, não de uma declaração de inocência sobre os fatos imputados.
Defesa, resposta e contexto
A defesa sustentava a incompetência de Curitiba. O STF determinou a remessa para a Justiça Federal do Distrito Federal; esta ficha não afirma desfecho posterior desses autos.
Confira a peça e seu alcance
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Atualizações e limites
Revisão aprofundada pendente; conteúdo da edição anterior.
A ausência de desdobramento neste acervo não comprova que a situação permaneceu inalterada.
- Ficha migrada para endereço permanente. Não houve revisão documental aprofundada nesta edição.